Processos
de Experiência-
em Processos
Experiência em Processos
Ter direito a algo e obter esse direito a algo são duas coisas diferentes. Já na primeira reunião, o cliente gosta de saber como se desenrolaria um processo em caso de emergência e em que fase (quais) provas devem ser apresentadas. Um advogado com vários anos de experiência profissional em tribunal conhece os procedimentos internos diante do tribunal.
O advogado contencioso fica atento, entre outros, aos seguintes pontos:
- Competência em razão da matéria e do lugar
- Formalidades (requisitos formais) no processo
- Ônus da alegação
- Ônus da prova, meios de prova e pedidos de prova
- Fases do processo, em especial o chamado encerramento do processo (fechamento do dossiê)
- Custas judiciais
- Medidas provisórias ou cautelares
- Executoriedade e execução / Cobrança
Três Tipos Principais de Processos
1. Processo Cível
Nos processos em que você seja o autor (a parte ativa), costumo escrever brevemente para o lado oponente pela uma última vez. Se o lado oponente rejeitar uma solução amigável, inicio prontamente a etapa (judicial) da conciliação, onde a lei determinar tal procedimento.
Como advogado contencioso, represento você em todas as instâncias:
Tribunal de Conciliação e de Arbitragem > Tribunal Distrital (Kreisgericht) > Tribunal Cantonal (Kantonsgericht) > Tribunal Federal (Bundesgericht)
Nos processos em que você figure como réu (a parte passiva), examino se o autor da ação judicial (isto é, o vosso oponente) pode ser obrigado a fornecer garantias, se existem objeções (defesas) e que partes das alegações que o autor faz ao meu cliente devem ser contestadas.
2. Processo Penal
Como advogado de defesa criminal, tenho me encarregado de processos de todas as áreas do direito penal, sobretudo Código Penal Suíço (StGB), Lei Federal sobre Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas (BetmG) e Lei Federal de Trânsito Rodoviário (SVG) há mais de 10 anos.
Nos procedimentos de investigação (de inquérito) discutimos a melhor estratégia . Principalmente a absolvição ou a punição condicional é o objetivo. Em certos casos, pode ser também uma questão de explorar os benefícios (as vantagens) da cooperação, adentrar no procedimento sumário ou pôr fim à prisão preventiva o mais rapidamente possível. A chamada indenização por detenção indevida (?abusiva) pode também tornar-se um assunto a ser abordado.
3. Processo Administrativo
O direito administrativo é o campo mais amplo em termos de normas de direito público e faz parte da vida diária de todos nós.
Pode acontecer que uma autoridade pública (por exemplo, Secretaria de Urbanismo/Bauamt) viole regras processuais (por exemplo, o direito de ser ouvido). Dessa maneira, podemos encontrar na prática:
- Falta de competência da autoridade pública
- Negação (recusa) de justiça / retardamento injustificado de justiça
- Não aplicação de um Regulamento
- Aplicação errada de um Regulamento
- Aplicação de um regulamento ainda não válido / ou de um Regulamento não mais válido
- Aprovação de uma norma pelo órgão promulgador errado, em um procedimento errado
- Violação de uma lei hierarquicamente superior à norma administrativa,(?) e então aplicação desta norma
- esclarecimento incompleto dos fatos (por parte da autoridade)
- requisitos / condições não previstas na lei
- Utilização incorreta dos poderes discricionários